A comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) responsável por discutir regras para o uso de inteligência artificial (IA) na educação básica e no ensino superior deve votar o parecer final no próximo dia 16/03.
Uma versão inicial do texto começou a ser debatida na segunda-feira (23/02), mas o Ministério da Educação solicitou ajustes antes da deliberação final. O documento é resultado de um ano e meio de discussões envolvendo especialistas, representantes do MEC e a UNESCO.
Após a votação na comissão, o texto seguirá para consulta pública e, posteriormente, para análise no plenário do CNE. Se aprovado, será encaminhado para homologação do ministro da Educação.
O que prevê o parecer
O relatório estabelece que o uso pedagógico da IA deve ter finalidade educacional explícita e ocorrer sempre sob supervisão de profissionais da educação. A atuação pedagógica totalmente automatizada fica proibida.
Entre os principais pontos do texto estão:
- A inclusão da IA no currículo escolar de forma transversal e interdisciplinar;
- A obrigatoriedade de formação docente com foco em competências técnicas e críticas para o uso pedagógico da tecnologia;
- A permissão do uso de IA para apoio em correções objetivas, desde que a decisão final e a análise qualitativa sejam feitas pelo Professor(a);
- A proibição da correção automatizada de avaliações dissertativas ou formativas.
Além disso, as redes de ensino deverão promover o letramento digital, abordando riscos, benefícios, princípios éticos e o funcionamento básico dos modelos de inteligência artificial.
Formação de Professores(as) em foco
O texto também dá atenção especial aos cursos de licenciatura e demais formações voltadas à docência. A proposta determina que a presença da IA nesses cursos contemple fundamentos para uso crítico e ético da tecnologia, análise de dados educacionais, avaliação mediada por ferramentas digitais e preparação para atuação em ambientes híbridos.
A expectativa é que a regulamentação ofereça diretrizes nacionais para equilibrar inovação e responsabilidade no uso da inteligência artificial nas salas de aula.
Fonte: Portal Democrata