Associação de Professores
da PUC Goiás
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Estão abertas as inscrições para o seminário "Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade" cujo objetivo é promover o debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como buscar soluções para os problemas. O evento é promovido pelo Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como público-alvo magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica, da sociedade civil e do Conselho Nacional de Saúde, além de outros profissionais envolvidos com o direito à saúde.

O evento será nos dias 3 e 4 de junho, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de maio pelo link: http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/seminario-sobre-direito-a-saude.

A abertura do seminário será no dia 3 de junho, às 9h30, e contará com a presença de várias autoridades. No primeiro dia do evento serão discutidos os temas “O direito à saúde na América Latina”, “Saúde Suplementar e Regulação”, “O papel dos médicos na judicialização da saúde” e “Propriedade intelectual em saúde”. Para o segundo dia do seminário estão previstos painéis sobre os temas “Responsabilidade Civil” e “Justiça distributiva e sistema constitucional de saúde”.

Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. A decisão sobre a criação do Fórum é resultado do número elevado e da diversidade de litígios referentes ao direito à saúde, bem como do impacto dos dispêndios na área da saúde sobre os orçamentos públicos.

Além do Comitê Executivo Nacional, existem hoje 27 comitês estaduais instalados e em funcionamento. Em 2012, o Comitê Executivo foi reestruturado e a saúde suplementar foi incorporada como ponto prioritário de atuação. Um dos principais e recentes resultados do Fórum foi a edição de uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito, e em 48 horas, qualquer negativa de atendimento ao usuário.

 

Programação

Local: Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasília

3 de junho de 2013

08h30

Credenciamento

9h00

Cerimônia de Abertura

• Ministro Joaquim Barbosa. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

• Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

• Roberto Gurgel. Procurador-Geral da República

• Alexandre Padilha. Ministro da Saúde

• Luís Inácio Lucena Adams. Advogado-Geral da União

• Representante do Banco Mundial

• Representante da Corte Interamericana de Direitos Humanos

9h30

Conferência Inaugural

Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ

Expositor: Dr. João Biehl. Professor da Universidade de Princeton.

10h30

Painel 1 – O direito à saúde na América Latina

Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

Rodrigo Salinas. Professor e médico no Chile.

Román Navarro Fallas. Professor e advogado na Costa Rica

Representante do Instituto Banco Mundial – IBM.

12h

Almoço

14h

Painel 2 – Saúde Suplementar e Regulação

Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

• André Longo Araújo de Melo. Médico. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

• Luís Mário de Góis Moutinho. Juiz de Direito. Membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde (CNJ)

• A confirmar.

15h

Painel 3 – O papel dos médicos na judicialização da saúde

Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

• Roberto Luiz d´Avila. Médico. Presidente do Conselho Federal de Medicina.

• Maria Inez Gadelha. Médica. Diretora-Substituta do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde (CNJ)

• Volnei Garrafa. Médico. Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde – UnB. Presidente da Red-Latinoamericana e do Caribe de Bioética da UNESCO - REDBIOÉTICA; Presidente da Secção Latino-Americana da Sociedade Internacional de Bioética – SIBI.

16h

Painel 4 – Propriedade intelectual em saúde

Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

• Dirceu Barbano. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

• Mauro Sodré Maia. Procurador-Chefe da Procuradoria Federal do INPI.

• Bruno Cesar Almeida de Abreu. Representante da Câmara de Medicamentos - CMED.

• Nelson Mussolini. Diretor-Executivo do Sindusfarma.

4 de junho de 2013

9h30

Painel 5 - Responsabilidade Civil

Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ.

Painelistas:

• Luis Felipe Salomão. Ministro do STJ.

• Claudio Brandão. Desembargador do TRT 5ª Região. Professor.

• Gustavo Binenbojm. Procurador do Estado do RJ. Professor. Advogado.

10h30

Painel 6 - Justiça distributiva e sistema constitucional de saúde

Presidente da Mesa: Conselheiro do CNJ

Painelistas:

• Roger Raupp Rios. Juiz Federal na 4ª Região. Professor.

• Daniel Sarmento. Procurador Regional da República. Professor.

• Sueli Dallari. Advogada. Professora titular da Universidade de São Paulo. Pesquisadora.

11h30

Encerramento / Conclusões

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias


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