Tribunal Superior do Trabalho nega recurso interposto pela Sociedade Goiana de Cultura e mantém reintegração do professor Antônio Lúcio Ferrari Pinheiro, professor fundador do curso de Arquitetura, demitido da instituição por ter completado 70 anos
Aproximadamente um ano após o Tribunal Regional do Trabalho em Goiás (TRT-GO) ter determinado, por maioria de votos, a reintegração do arquiteto e professor Antônio Lúcio Ferrari Pinheiro, ao quadro funcional da PUC Goiás, o Acórdão da Sexta Turma, do Tribunal Superior do Trabalho, negou, por unanimidade, o recurso interposto pela Sociedade Goiana de Cultura para revisão da decisão. A Administração Superior da PUC Goiás recorreu da decisão.
O Acórdão do TST pode ser considerado uma vitória de toda a categoria, uma vez que reafirma a sentença da Corte Trabalhista goiana de que a Universidade havia praticado discriminação por idade ao rescindir, unilateral e autoritariamente, o contrato de Antônio Lúcio, um dos fundadores da Faculdade de Arquitetura , em setembro de 2009 - dois meses depois de ele ter completado 70 anos. Também beneficia todos/as os/as professores/as contratados pela instituição, até o dia 30 de abril de 2007, quando começou a vigorar o Acordo Coletivo de Trabalho (CCT), que autorizou, então, a demissão de professores/as com mais de 70 anos, aposentados/as ou que já adquiriram o direito de se aposentar, voluntariamente. Além disso, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho privilegia a “efetividade e a concretização do princípio do não retrocesso”.
Antônio Lúcio teve no TST, assim como no TRT-GO, garantido o direito de ser dispensado apenas por justa causa, o que de fato não ocorreu. Foi reafirmado no TST o entendimento de que a Sociedade Goiana de Cultura, quando da dispensa do professor Antônio Lúcio, também violou o Regulamento da Carreira, vigente desde 1973, que assegura aos/às professores/as que atingem 70 anos, a permanência na Universidade, com a concordância dos mesmos, em atividades administrativas ou de pesquisa, bem como de ensino em cursos extraordinários.
Campanha
Em 2009, a Apuc desenvolveu ampla campanha contra a política discriminatória da Administração Superior da PUC Goiás de demitir os/as professores/as com mais de 70 anos de idade. Na época, o tema ultrapassou salas, corredores e muros da Universidade para conquistar espaço nos outdoors da Capital e pautar discussões acalouradas. Fotos de personalidades em plena atividade profissional questionando a postura adotada pela instituição, entre elas as do arquiteto Oscar Niemeyer, que na ocasião possuía 102 anos e do papa Bento XVI, então com 82 anos, avivaram a memória da sociedade sobre a importante contribuição que profissionais acima de 70 anos proporcionaram à humanidade.
"A nossa luta permanente é pela defesa intransigente da categoria e esta, sem dúvida, é uma vitória não só do nosso colega Antônio Lúcio, mas de todos/as os/as professores/as e também da sociedade. Trabalhamos diariamente com afinco para que o nosso conhecimento, experiência e sabedoria sejam colocados à serviço da vida e concordar com práticas discriminatórias dessa natureza é ir na contramão dos nossos valores. Parabéns a todos os professores e professoras neste momento histórico", declara o presidente da Apuc, professor Orlando Lisita.
Acórdão
O Acórdão do TST que concede vitória aos/às professores/as da PUC Goiás ao reafirmar a ilegalidade da demissão do professor Antonio Lúcio Ferrari por ter completo 70 anos pode ser acessado http://www.tst.jus.
Homenagem recebida pelo professor Antônio Lúcio nas comemorações de 40 anos da Faculdade de Arquitetura da PUC Goiás
Fonte: Assessoria de Comunicação da Apuc
